Sobre mim/

Advogado, foi Promotor de Justiça de São Paulo por 30 anos (1987-2017), Mestre em Direito Penal, Mestre em Direito Processual Penal, Extensão universitária em Recuperação de Empresas e Falências, FGV-Law, Doutorando pela Universidade de Coimbra – Portugal.

 

Foi Professor em várias Universidades na graduação e pós-graduação. Integrante da Comissão Jurídica pelo Ministério Público de São Paulo, da atual Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei 11.101⁄2005).

 

Co-Fundador do Instituto Nacional de Recuperação de Empresas (INRE), Co-Fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas (IBR), Co-Fundador do Tournaround Management Association of Brazil – (TMA-Brazil), Co-Fundador da Revista Eletrônica de Direito Recuperacional e Falências. Conselheiro da Revista Jurídica “Justitia” (2014-2016 e 2017-2019). Membro do Insol Internacional.

PRÊMIOS INTERNACIONAIS

Em 12 de janeiro de 2012, recebeu o DIPLOMA DO MÉRITO INTERNACIONAL DA JUSTIÇA, outorgado pelo Centro de Estudos do Direito Europeu, na cidade de Sintra, Portugal.

Em 18 de janeiro de 2013, recebeu o DIPLOMA DE EXCELÊNCIA JURÍDICA INTERNACIONAL, outorgado pelo Rede Internacional de Advocacia de Excelência, no interior da Universidade de Coimbra, Portugal.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Recuperação judicial de empresas e falências

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Área penal

Defesa de clientes, acusações, plenários do Tribunal do Júri.

Área cível

Ações diversas, execuções, cobranças, questões agrárias, questões familiares.

Área ambiental

Defesas preliminares, contestações de embargos, TCCs com o Ministério Público, recursos contra decisões administrativas.

Área empresarial

Questões entre sócios, empresas em dificuldades, parcelamentos de dívidas.

ARTIGOS

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS PROCESSOS DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM FACE DA LEI 11.101/2005

ENTENDA O QUE É TRUST

PUBLICAÇÕES

Publicou diversos artigos e livros, destacando-se:

 

“Crimes de Recuperação de Empresa e de Falência”, pela Editora Quartier Latin, 2006.

Processo Penal Ambiental Contra a Pessoa Jurídica” pela Editora Quartier Latin, 2006.

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“Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica” pela CS Edições – Interlex Informações Jurídicas, 2005.

 

 “Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e de Falência”, Coordenadores: Paulo Fernando Campos Sales de Toledo e Carlos Henrique Abrão. 6ª edição, 2016.

 “10 Anos de Vigência da Lei de Recuperação e Falência”, coordenadores: Carlos Henrique Abrão, Fátima Nancy Andrighi e Sidnei Beneti. São Paulo: Editora Saraiva, 2015.

Atuação Do Ministério Público Nos Processos De Falência E Recuperação Judicial E Recuperação Extrajudicial Em Face Da Lei 11

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